Última atualização: 15/11/2026
Esta política explica como a Lumini Odontologia trata dados pessoais de pacientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem é o controlador
A Lumini Odontologia é a controladora dos dados tratados neste site e no atendimento da clínica, localizada em QS 03, Edifício Pátio Capital, Salas 809/810, Taguatinga Sul, Brasília-DF. Responsável técnico: Dr. Thiago C. Brito, CRO-DF 10268.
2. Quais dados coletamos
- Pelo site: nome, telefone, tratamento de interesse, convênio, período preferido e a mensagem que você escrever no formulário. O formulário apenas monta uma mensagem que você mesmo envia pelo WhatsApp; o site não armazena essas informações.
- Navegação: dados técnicos (tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas) por meio de cookies, conforme suas escolhas na central de cookies.
- No atendimento: dados cadastrais, de contato, de convênio e dados de saúde bucal e geral necessários ao prontuário, a exames e ao tratamento. Dados de saúde são dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|
| Responder contatos e agendar consultas | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Realizar avaliações, tratamentos e manter o prontuário | Tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) e obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”) |
| Autorizações e faturamento com convênios | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) |
| Emissão de recibos e notas fiscais | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Estatísticas de uso do site e anúncios | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos dados de saúde para marketing e não vendemos dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
- Operadoras de planos odontológicos, quando o atendimento é feito por convênio;
- Laboratórios de prótese e de exames de imagem envolvidos no seu tratamento;
- Prestadores de serviço que nos apoiam (sistema de gestão da clínica, hospedagem, contabilidade), sob contrato e dever de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns fornecedores, como o WhatsApp (Meta) e o Google, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue os mecanismos do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
O prontuário odontológico é guardado pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia (Lei nº 13.787/2018 prevê no mínimo 20 anos a partir do último registro). Dados de contato que não geraram atendimento são descartados em até 12 meses. Dados fiscais seguem os prazos da legislação tributária.
6. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- retirar o consentimento e ser informado sobre as consequências de não consentir;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos às solicitações em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus dados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao prontuário por perfil, senhas individuais, cópias de segurança e treinamento da equipe. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Crianças e adolescentes
Dados de menores de 18 anos são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente e com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
9. Cookies
Detalhes sobre os cookies e como gerenciá-los estão na Política de Cookies.
10. Fale com o encarregado
- Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados da Lumini Odontologia
- WhatsApp: (61) 98449-9694 · Telefone: (61) 3547-8436
- Endereço: QS 03, Edifício Pátio Capital, Salas 809/810, Taguatinga Sul, Brasília-DF
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização.